POLÍTICA DE PRIVACIDADE FACOP_

Por meio desta Política de Privacidade, a FACOP – Fundação do Asseio e Conservação Serviços Especializados e Facilities pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços e do uso de Tecnologias de informação e comunicação. Em particular, a FACOP expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, eles são considerados como um quadro de referência, principalmente:

Lei 13.709/2018 LGPD - Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei nº 12.965/2014 MARCO CIVIL DA INTERNET - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Esta declaração se aplica a qualquer site, aplicativo, produto, software ou serviço pertencente à FACOP que está vinculado a ela. Ocasionalmente, um serviço será vinculado a uma declaração de privacidade diferente, que listará as práticas particulares de privacidade desse serviço. Esta política pode ser atualizada periodicamente, razão pela qual lhe pedimos que acesse e revise. No caso de fazermos alterações importantes, lhe informaremos por meio de aviso ou por outros meios, como e-mail.

1. QUEM SOMOS

FACOP – Fundação do Asseio e Conservação Serviços Especializados e Facilities, doravante chamada de FACOP, somos uma fundação dedicada ao ramo da educação, saúde, segurança e empregabilidade com o propósito de atender o setor do asseio e conservação, localizada na Rua Cesar Augusto Ferri, 95 – Bairro Tanguá, em Almirante Tamandaré, sede da FACOP, no Paraná, CEP 83.508-520, com CNPJ nº 05.264.444/0001-58 e CEPNKA com CNPJ nº 05.264.444/0002-39. Além disso, a FACOP disponibilizou o seguinte endereço de e-mail para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: dpo@facop.org.br.

2. INFORMAÇÕES PESSOAIS E DADOS COLETADOS

As informações pessoais referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular com referência a um elemento de identificação, seja um nome, número de identificação, dados de localização, identificação online ou um ou mais fatores específicos da identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa.

Coletamos, armazenamos e processamos as informações e, em particular, dados pessoais necessários para a prestação de nossos serviços. As informações que recolhemos são:

As informações dos nossos clientes, necessárias para os nossos serviços, vendas, marketing, prospecção e realimentação do mercado, incluindo informações de identificação e contato, dados acadêmicos e profissionais, econômicos e bancários, necessários para fornecer nossos serviços e para nossos propósitos operacionais e comerciais. Os dados pessoais podem ser incluídos, principalmente no que diz respeito à equipe de contato de nossas empresas clientes.

Para o desenvolvimento adequado desses serviços de vendas, marketing, prospecção e realimentação do mercado, o pessoal da FACOP pode ter acesso a informações e dados pessoais contidos nos arquivos dos clientes. Nestes casos, a FACOP comprometer-se-á a manter a confidencialidade e a segurança desses dados, para as quais aderirá aos compromissos de confidencialidade e aos contratos de tratamento externo necessários.

A pedido do consentimento dos titulares de dados, a FACOP pode enviar por e-mail comunicações comerciais ou informativas, tipo NEWSLETTER, para os quais os dados de identificação e contato fornecidos serão utilizados diretamente pela parte interessada. Os mecanismos adequados para desativar o recebimento desses envios serão especificamente indicados nestes e-mails.

Da mesma forma, coletaremos informações, incluindo dados pessoais (principalmente identificação e primeiro contato), através do nosso site.

Também coletamos informações pessoais de terceiros, como colaboradores, provedores de serviços e sites disponíveis publicamente. Além disso, nossos servidores, registros (logs) e outras tecnologias coletam automaticamente certas informações para nos ajudar a gerenciar, proteger e melhorar nossos serviços, analisar seu uso e melhorar a experiência dos usuários.

Internamente, a FACOP armazena e trata dados pessoais de seus colaboradores, necessários para manter a relação de emprego e cumprir as obrigações legais trabalhistas.

3. COMO PROTEGEMOS AS INFORMAÇÕES E OS DADOS PESSOAIS

Na FACOP, temos um alto compromisso com a segurança das informações que lidamos e com o cumprimento dos requisitos legais que se aplicam a nós. Nesse sentido, para garantir a confidencialidade, disponibilidade e integridade das informações que lidamos (e, em particular, dados pessoais), como sistemas, redes, aplicações e bases de dados utilizadas para o seu tratamento, na FACOP:

* Desenvolvemos regularmente avaliações dos riscos associados à segurança da informação e à proteção de dados pessoais, analisando nossa situação frente aos riscos e definindo planos de ação em conformidade com a legislação vigente.

* Definimos uma Política de Segurança da Informação e Política de Privacidade.

* Desenvolvemos procedimentos de controle de acesso, segurança de sistemas e comunicações, gestão de incidentes e gestão de violações de segurança e procedimentos de suporte à informação.

* Desenvolvemos ações de sensibilização e formação necessárias para garantir o cumprimento destas políticas e procedimentos. Caso o usuário ou titular detecte algum incidente ou violação de segurança, ou qualquer vulnerabilidade que possa lhe afetar, a FACOP disponibiliza o e-mail: dpo@facop.org.br, por meio do qual podem ser comunicadas quaisquer informações ou solicitações que se considerem adequadas ou necessárias para a melhoria da segurança das nossas informações e sistemas.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A FACOP habilita os meios necessários para atender ao direito de informação e para obtenção de consentimento, nos casos necessários, a fim de garantir a legalidade do processamento de dados pessoais. No momento da obtenção ou coleta das informações, a FACOP compromete-se a informar às pessoas envolvidas a identidade do Controlador, a finalidade, as possíveis comunicações ou transferências e a possibilidade de exercer os direitos estabelecidos na LGPD. A FACOP reconhece e garante a possibilidade de exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, presentes na LGPD ao titular de dados pessoais. O mesmo pode exercer seu:

DIREITO DE ACESSO: Obter confirmação da existência do tratamento de seus dados pessoais, se estão sendo tratados e, em caso afirmativo, terá o direito de acessar as seguintes informações sobre o tratamento de seus dados:

* A finalidade do tratamento;

* As categorias de dados pessoais a serem tratados;
* Os destinatários ou categorias de destinatários aos quais os seus dados pessoais podem ser comunicados;
* O prazo previsto para a conservação dos dados pessoais;
* A existência do direito de solicitar a retificação, exclusão, oposição de dados ou a limitação do processamento;
* O direito de apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controle;
* Quando os dados pessoais não foram obtidos da parte interessada, qualquer informação disponível sobre sua origem;
* A existência de decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis e informações significativas sobre a lógica aplicada, bem como a importância e as consequências previstas do referido tratamento para a parte interessada;
* Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o sujeito dos dados terá o direito de ser informado das salvaguardas adequadas, nos termos dos artigos 33 ao 36 da LGPD.

DIREITO À ELIMINAÇÃO: Obter a exclusão de seus dados quando ocorrer qualquer uma das seguintes circunstâncias (desde que os dados não estejam em conformidade com o previsto pela LGPD para que seu tratamento seja realizado mesmo sem o consentimento dos titulares):

* Os dados pessoais não são necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos;
* O titular dos dados pessoais retira o consentimento para o tratamento dos dados;
* O titular dos dados pessoais se opõe ao tratamento;
* Os dados pessoais foram processados ilegalmente;
* Os dados pessoais devem ser excluídos para o cumprimento de uma obrigação legal que possa ser estabelecida.

DIREITO À RETIFICAÇÃO: Modificar dados imprecisos, errôneos ou incompletos.

DIREITO DE PORTABILIDADE: O titular dos dados poderá solicitar à empresa que está tratando seus dados pessoais para que os transmita a outro Controlador quando:

Mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comerciais e industriais.

DIREITO À ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS DESNECESSÁRIOS:
Que sejam excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

DIREITO À INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM AS QUAIS O CONTROLADOR REALIZOU USO COMPARTILHADO DE DADOS

DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO:
E sobre as consequências da negativa.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO:
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da LGPD.

DIREITO À REVISÃO E EXPLICAÇÃO SOBRE DECISÕES AUTOMATIZADAS:
Art. 20 da LGPD: O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

1º O Controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

2º Em caso de não oferecimento de informações de que trata o § 1º deste artigo baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais.

DIREITO À NÃO RETRIBUIÇÃO:
Art. 21 da LGPD. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.

DIREITO À AÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA:
Art. 22 da LGPD. A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.

Para o exercício desses direitos, a FACOP dispôs o contato de seu DPO – Encarregado, por meio do e-mail: dpo@facop.org.br.

5. QUAIS INFORMAÇÕES COMUNICAMOS OU TRANSFERIMOS?

Como regra geral, na FACOP, só comunicamos dados pessoais a terceiros, ou lhes fornecemos acesso a eles, nos casos necessários para desenvolver uma prestação adequada do serviço solicitado, para cumprir obrigações jurídicas, fiscais e corporativas, ou para o desenvolvimento de determinados processos ou atividades da organização subcontratada (acesso a dados por conta de terceiros), necessários à execução para cumprimento da expectativa do titular.

Em particular, realizamos comunicações e trocas de informações com os bancos, com base nos serviços prestados, para realizar a gestão das cobranças e faturamento dos serviços prestados, a gestão dos pagamentos aos prestadores de serviços ou cumprimento dos requisitos legais, fiscais e de direitos públicos. Da mesma forma, em conformidade com esses deveres públicos, as comunicações são feitas a outras agências da administração, como a Previdência Social ou a Administração Tributária.

Por outro lado, na FACOP, estabelecemos acordos, alianças ou colaborações com outras entidades que nos fornecem determinados serviços ou que colaboram no desenvolvimento de determinadas atividades, podendo dispor de acesso aos dados de natureza pessoal que tratamos. É o caso, por exemplo, do setor jurídico, RH (consultoria trabalhista), que tem acesso aos dados pessoais de nossos colaboradores, o cumprimento dos deveres públicos ou a prevenção de riscos ocupacionais (SESMT).

Além disso, dispomos de determinados serviços subcontratados dos quais dependemos para a prestação e desenvolvimento dos nossos serviços.

A FACOP garante que, nos casos em que sejam necessárias transferências internacionais de dados, estas serão feitas para países que comprovem um nível de segurança comparável ao da LGPD. Nesse sentido, serão considerados que os mesmos estejam compliant com a LGPD ou, na falta disso, certificados, regras contratuais ou quaisquer outros mecanismos reconhecidos que atestem um nível adequado de proteção de dados pessoais serão utilizados.

6. QUANTO TEMPO MANTEMOS A INFORMAÇÃO?

Como regra geral, na FACOP só retemos as informações e os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os dados foram obtidos, bem como para abordar possíveis reclamações ou responsabilidades decorrentes do processamento dos dados.

Em geral, uma vez concluída a prestação do serviço, os dados serão armazenados de forma segura para não se submeterem a qualquer tratamento, além de mantê-los disponíveis para as Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para atender possíveis responsabilidades decorrentes do processamento, durante o período de prescrição destes, após o qual o cancelamento deve ser realizado. Por outro lado, para determinar os períodos de retenção de dados, a FACOP contempla as leis locais, as obrigações contratuais e as expectativas e requisitos de nossos clientes. Quando não precisamos mais de informações pessoais, excluímo-las ou destruímo-las com segurança.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O conteúdo dos serviços e sites da FACOP, incluindo a sua estrutura, design, textos, código-fonte, bem como os logotipos, marcas e outros sinais distintos que aparecem nele, são propriedade da FACOP ou de parceiros ou parceiros de terceiros e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes.

Imagens, vídeos, sons, áudios e outros elementos gráficos contidos nos portais também são protegidos pelos direitos correspondentes.

Portanto, de acordo com a Lei 9.610/98, Lei dos Direitos Autorais (LDA), é expressamente proibido copiar, reproduzir, publicar ou alterar qualquer conteúdo dos sites da FACOP, proprietária de seus direitos patrimoniais, sem a autorização prévia da mesma. A FACOP autoriza a reprodução total ou parcial dos textos e conteúdos fornecidos pelo portal, desde que as seguintes condições sejam atendidas:

* A integridade do conteúdo, documentos ou gráficos é mantida.
* A FACOP é expressamente citada como a fonte e origem desses.
* O objetivo e o propósito de tal uso são compatíveis com a atividade da FACOP.
* Nenhum uso comercial é pretendido, e sua distribuição, comunicação pública ou transformação é expressamente proibida.

O Usuário (seja funcionário, colaborador ou outros na relação com a FACOP) compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade da FACOP. O mesmo será capaz de ver os elementos do portal e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outra mídia física, desde que seja única e exclusivamente para seu uso profissional. O usuário deve abster-se de excluir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que foi instalado nas páginas da FACOP.

8. CONDIÇÕES GERAIS DE USO E RESPONSABILIDADE

Os endereços web da FACOP destinam-se a facilitar, para o público em geral, o conhecimento das atividades que esta Fundação realiza e os produtos e serviços que presta, bem como oferecer a possibilidade de contratação de determinados serviços.

O uso de qualquer um desses sites implica a aceitação expressa e plena das condições aqui estabelecidas, sem prejuízo daqueles detalhes que podem se aplicar a alguns dos serviços específicos oferecidos por meio do site.

Com o objetivo de manter as informações publicadas nos portais atualizadas, os conteúdos dos mesmos podem ser modificados, corrigidos, excluídos ou aditados a qualquer momento, razão pela qual será conveniente verificar sua validade e precisão em fontes oficiais. Da mesma forma, essa política de privacidade poderá se sujeitar a alterações, correções ou modificações, a fim de mantê-la adequada às necessidades da organização, bem como às legislações vigentes.

a. Responsabilidade pela operação do site

A FACOP não pode garantir a ausência de erros no acesso aos serviços web ou ao seu conteúdo, embora desenvolva os mecanismos necessários para reduzir esses cenários e corrigi-los e atualizá-los o mais rápido possível. Da mesma forma, a FACOP não pode ser responsabilizada por quaisquer erros, interferências ou interrupções do serviço que possam surgir de causas como vírus de computador, avarias de telefone ou rede, desconexões e outras falhas motivadas por causas além do proprietário do site.

A FACOP reserva-se o direito de suspender temporariamente o funcionamento dos serviços web, a qualquer momento, sempre que necessário para manutenção, reparação, atualização ou melhoria. A Fundação também se reserva o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou de terceiros, aos usuários que não cumpram estas Condições Gerais de Uso.

Por outro lado, a FACOP não é responsável pelos conteúdos que possam ser publicados pelos usuários ou por terceiros através dos fóruns, comentários ou redes sociais associadas aos sites, embora sejam fornecidos os meios precisos para remover esse tipo de conteúdo e para garantir o cumprimento da legislação aplicável, bem como o respeito pelos direitos das pessoas afetadas e à ordem pública. Caso os usuários detectem qualquer conteúdo que afete esse respeito, recomenda-se entrar em contato com a FACOP o mais rápido possível, através dos meios fornecidos.

b. Responsabilidade pelos links

Os links contidos em nossos serviços web podem levar a serviços web externos, gerenciados por terceiros, a fim de fornecer ao usuário acesso a informações ou recursos relacionados. A FACOP não gere, analisa, nem pode ser responsabilizada pelo conteúdo, operação ou informação dos sites externos, com os quais não mantém qualquer relação. A FACOP não pode ser responsabilizada por quaisquer danos e prejuízos que possam surgir a partir dessas páginas vinculadas. Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

c. Responsabilidade do usuário

O usuário garante que os dados pessoais fornecidos à FACOP são verdadeiros e é responsável por comunicar quaisquer alterações. O usuário será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa causar ao arquivo da FACOP ou de terceiros devido ao preenchimento dos formulários com dados falsos, imprecisos, incompletos ou desatualizados.

O Usuário compromete-se a utilizar o site, o conteúdo e os serviços de acordo com a lei, bons costumes e ordem pública. Da mesma forma, o Usuário compromete-se a não utilizar o site ou os serviços prestados através dele para fins contrários ao conteúdo desta Política, para fins ilegais ou prejudiciais aos interesses e/ou direitos de terceiros, tais como: disseminação de conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenofóbica, pornográfica ilegal, apologia ao terrorismo ou ataque aos direitos humanos;

causar danos aos sistemas físicos e lógicos da FACOP, seus fornecedores ou terceiros; introdução ou disseminação de vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que provavelmente causarão os danos anteriormente mencionados; tentar acessar e, quando acessar, usar as contas de outros usuários para modificar ou manipular suas mensagens.

O Usuário se compromete expressamente a não destruir, alterar, desativar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrônicos e outros encontrados no site da FACOP, bem como a não impedir seu bom funcionamento.

Da mesma forma, o Usuário se compromete a não obstaculizar o acesso de outros usuários ao serviço por meio do consumo massivo dos recursos computacionais pelos quais o proprietário da web fornece o serviço, bem como a não realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas.

O usuário concorda em não introduzir programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que possam causar erros na web.

9. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Para sanar quaisquer questões do presente instrumento, como resolução de conflitos, litígios ou reclamações que possam surgir a partir desta política de privacidade, será aplicada a legislação nacional. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Curitiba - PR, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.

10. POLÍTICA DE COOKIES

O site da FACOP e seus domínios usam cookies (pequenos arquivos de informações que o servidor envia ao computador da pessoa que acessa a página) para o bom funcionamento e visualização dos sites pelo usuário, bem como para a coleta de estatísticas. Em particular, os seguintes cookies são usados:

Neste site, utilizamos os cookies necessários para seu correto funcionamento.

Os cookies vão desde os PHP, em especial o PHPSESSID, que é o identificador único de sessão e não coleta dados, até os fornecidos por terceiros, como o Google Analytics (ferramenta de terceiro e com padrões próprios).

Também podemos vir a utilizar cookies adicionais para analisar o tráfego em nosso site e os padrões de acesso dos nossos usuários, que nos ajudam a melhorar a experiência e o aproveitamento do site.

Além disso, outros mecanismos como ferramentas de busca (Google, Bing e similares) e redes sociais (Facebook, Instagram ou similares) podem fornecer ferramentas no estilo de plug-ins, que se conectam ao site para gerar informações através de cookies e exibir anúncios relacionados.

O fato de o usuário ser impactado por anúncios referentes aos mesmos produtos ou serviços não significa que foi identificado por visitar um website. Na maioria das vezes, essas informações são coletadas de forma anônima, com base no perfil de navegação, sem que sua identidade seja revelada.

Destacamos que você, usuário, pode desabilitar esses cookies diretamente nas configurações de seu navegador, mas isso pode afetar sua experiência em nosso site.

a. Aceitação da política de cookies

A FACOP exibe informações sobre sua Política de Cookies na parte inferior de todas as páginas do portal a cada login, para ciência do usuário. Dadas essas informações, é possível realizar as seguintes ações:

Aceite dos Cookies: Este aviso não será exibido novamente ao acessar qualquer página do portal durante esta sessão.

Modificar as Configurações: Poderá obter mais informações sobre quais são os cookies e modificar as configurações do navegador para restringir ou bloquear os cookies da FACOP a qualquer momento. No caso de restringir ou bloquear os cookies, pode haver funcionalidade reduzida da web.

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b. Como alterar as configurações dos cookies

Pode-se restringir, bloquear ou excluir os cookies de qualquer site utilizando seu navegador. Em cada navegador a operação é diferente; a função 'Ajuda' irá mostrar como fazer:

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Chrome: support.google.com/chrome/answer/95647?hl="es"

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Caso tenha alguma questão que não tenha sido esclarecida por nossa política de privacidade nem possa ser encontrada diretamente pelo site https://facop.org.br, entre em contato pelo e-mail: dpo@facop.org.br

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