e-Social S-2220
O evento S-2220 do eSocial refere-se ao acompanhamento da saúde do trabalhador durante todo o período em que estiver vinculado à empresa. Por meio dele, são registradas informações detalhadas sobre as avaliações clínicas e exames complementares realizados, incluindo datas e conclusões, garantindo o cumprimento das obrigações legais relacionadas à saúde ocupacional.
Quem deve enviar o S-2220?
- Empregadores em geral;
- Cooperativas;
- Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs);
- Sindicatos de trabalhadores avulsos não portuários;
- Órgãos públicos em relação aos empregados contratados sob o regime da CLT;
- Servidores públicos não celetistas não estão obrigados ao envio desse evento.
O que acontece caso a
empresa não envie o S-2220?
O não envio do evento S-2220 dentro do prazo estabelecido pode gerar penalidades legais para a empresa. A omissão ou atraso na prestação dessas informações sujeita o empregador a multas que variam de R$ 1.080,06 a R$ 3.146,54 por trabalhador afetado, conforme previsto na legislação trabalhista e previdenciária.
Além do impacto financeiro, o descumprimento compromete a conformidade da empresa no eSocial e pode dificultar processos como a emissão do PPP eletrônico e a comprovação de ações de saúde ocupacional.
Prazo de envio
O evento S-2220 deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame. É importante destacar que esse prazo se refere apenas ao envio da informação ao eSocial — os exames devem ser realizados nos prazos legais estabelecidos pelas normas trabalhistas e de segurança do trabalho.
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