Transparência Ativa

Nº do Termo de Fomento: 986405

Nome do Proponente: Fundação do Asseio e Conservação Serviços Especializados e Facilities

CNPJ do Proponente: 05264444/0002-39

Objeto do Projeto:

O objeto deste Termo de Fomento é a execução do Projeto Manuel Querino FACOP 2025, desenvolvido pela Fundação do Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities – FACOP, com o objetivo de promover qualificação profissional gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando sua inclusão produtiva, empregabilidade e autonomia socioeconômica. A proposta destina-se à oferta de cursos de qualificação profissional nas áreas de asseio e conservação, portaria, recepção, copa, jardinagem, camareira e auxiliar administrativo, abrangendo um total de 600 vagas distribuídas entre sete municípios da Região Metropolitana de Curitiba — Curitiba, Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Campo Largo, Piraquara e São José dos Pinhais —, conforme perfil socioeconômico e vocação econômica local. O público-alvo é formado por pessoas maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social, incluindo egressos e internos do sistema prisional, pessoas em medidas socioeducativas, migrantes, refugiados, apátridas, trabalhadores rurais e domésticos, bem como beneficiários do Seguro-Desemprego, do CadÚnico e de políticas de inclusão social e desenvolvimento regional, conforme orientações do Edital nº 02/2025. O projeto tem como eixo central a promoção da cidadania e do trabalho digno, a partir da qualificação técnica e comportamental dos participantes, desenvolvendo competências essenciais para o desempenho das funções demandadas no setor de serviços e facilities. Busca-se também fortalecer a reinserção social de públicos vulneráveis, em especial os egressos do sistema prisional, com ações articuladas junto a órgãos públicos e empresas contratantes. A execução do projeto compreenderá as seguintes etapas: Mobilização e sensibilização do público-alvo, em articulação com órgãos municipais, o Sistema Nacional de Emprego (SINE), unidades prisionais e entidades sociais. Processo de inscrição e seleção dos participantes, priorizando os critérios estabelecidos pelo Programa Manuel Querino. Realização de cursos de qualificação profissional, com carga horária de 150 horas, divididas em módulos básicos e específicos, contemplando competências técnicas, comportamentais e práticas supervisionadas. Acompanhamento pedagógico e psicossocial durante o percurso formativo, com vistas à permanência e ao sucesso do aluno. Certificação e articulação com empregadores, visando a inserção dos egressos no mercado de trabalho. A FACOP dispõe de infraestrutura física e tecnológica própria, com salas de aula equipadas, laboratórios práticos, ambientes simuladores, plataforma EAD e corpo docente multidisciplinar, assegurando qualidade técnica e metodológica na execução das ações formativas. A instituição possui mais de 15 anos de experiência comprovada na área de formação profissional, atuando desde 2008 com cursos de qualificação e, desde 2014, como escola técnica credenciada pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED/PR). Além disso, desde 2018, é Centro de Instrução homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ministrando cursos AVSEC (Segurança da Aviação Civil), o que reforça sua competência técnica e sua conformidade com padrões de qualidade nacionalmente reconhecidos. O Projeto Manuel Querino FACOP 2025 será desenvolvido com base em metodologias participativas e aprendizagem significativa, articulando teoria e prática e promovendo a valorização do trabalho, o respeito à diversidade e a sustentabilidade social e ambiental. Entre os resultados esperados, destacam-se: A formação de 600 profissionais qualificados para o mercado de asseio e conservação; O aumento das taxas de empregabilidade entre pessoas em vulnerabilidade social; O fortalecimento de redes locais de inclusão produtiva; A redução dos índices de reincidência prisional, pela oferta de alternativas de trabalho e renda; O fortalecimento das competências socioemocionais e da autoestima dos participantes. Com essa iniciativa, a FACOP reafirma seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 4 (Educação de Qualidade), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 10 (Redução das Desigualdades), contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, produtiva e inclusiva. Assim, o presente Termo de Fomento tem como finalidade estabelecer a cooperação técnica e financeira entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundação FACOP, assegurando a execução do projeto, o cumprimento dos resultados pactuados e o alcance dos objetivos estratégicos do Programa Manuel Querino, que são a promoção da qualificação social e profissional e a ampliação da cidadania pelo trabalho.

Órgão Concedente: 40000 Ministério do Trabalho e Emprego

Data da Assinatura:

Início da Vigência do Instrumento Firmado: 30/01/2026

Término da Vigência do Instrumento Firmado: 30/01/2027

Valor da Emenda: R$ 43.200.000,00

Valor Liberado: R$ 1.000.000,00

Justificativa:

O projeto expressa o interesse recíproco entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a FACOP na promoção da qualificação profissional de pessoas em vulnerabilidade social, ampliando oportunidades de inserção no mercado formal. A parceria une a política pública de emprego à expertise técnica da FACOP na formação e desenvolvimento de trabalhadores do setor de asseio e conservação.

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Projeto de Qualificação Social e Profissional

Programa Manuel Querino

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